3.52 - As Infra-estruturas Rodoviárias e o Desenvolvimento Regional

Project Description

Durante os últimos vinte anos a rede de estrada principais de Portugal sofreu uma transformação profunda, no seguimento das políticas e investimentos relacionados com a integração do país na União Europeia (das quais se destacam as TEN-T - Transeuropean Transport Networks).

Esta transformação tem vindo a realizar-se no âmbito do Plano Rodoviário Nacional, gerando grandes expectativas quanto aos impactes das novas estradas no desenvolvimento, sobretudo das zonas do interior norte e centro de Portugal, tradicionalmente menos desenvolvidas. A construção da maioria dessas estradas teve lugar entre finais dos anos oitenta e princípios dos anos noventa, aumentando de forma substancial o número de quilómetros de estradas do tipo Itinerário Principal (IP’s) e Complementar (IC’s) e alterando por completo as características de acessibilidade dos municípios dessas zonas.

No entanto, o desenvolvimento para estas zonas do país nos últimos vinte anos não corresponde às expectativas criadas, uma vez que, entre outros aspectos, muitas têm vindo a perder população. As preocupações mais recentes da União Europeia quanto à necessidade de reformular as políticas das TEN-T derivam do facto de se terem observado situações semelhantes um pouco por toda a Europa.

A avaliação dos impactes das infra-estruturas de transporte no desenvolvimento regional é um aspecto fundamental na monitorização destas políticas uma vez que as mesmas implicam grandes investimentos.

Os modelos de avaliação que se têm vindo a utilizar são essencialmente do tipo macroeconómico. Existem alguns exemplos em Portugal que apontam para um efeito positivo das novas infra-estruturas no funcionamento da economia. No entanto e de acordo com vários estudos (nomeadamente na Europa) cujas abordagens são territorialmente mais desagregadas, os impactes variam em função das características socioeconómicas das regiões, das escalas territoriais e das escalas temporais seleccionadas. De uma forma global os impactes positivos são menores quanto mais desagregada for a escala de análise e quando as regiões são menos desenvolvidas à partida. As abordagens macroeconómicas não captam esta variabilidade.

O estudo de caso seleccionado corresponde a uma das regiões menos desenvolvidas do país (interior norte e centro) tendo-se considerado como unidade territorial de análise o município, o que representa uma escala mais desagregada do que é habitual neste tipo de estudos. Para além disso, a grande maioria das novas estradas foi construída num curto espaço de tempo, tendo já passado mais de uma década. Trata-se assim de um estudo de caso de grande interesse no contexto da avaliação dos impactes das infraestruturas de transporte no desenvolvimento regional, tema largamente debatido na literatura da especialidade.

Os indicadores de acessibilidade regional (nomeadamente acessibilidade diária e acessibilidade potencial) são considerados como os mais aptos a captar a variabilidade dos impactes no que diz respeito quer às diferentes características socioeconómicas das unidades territoriais, quer às diferentes características das redes de infra-estruturas de transportes.

Estes indicadores são estudados e aplicados ao estudo de caso seleccionado. Nesta aplicação verificam-se diferenças substanciais nos ganhos de acessibilidade em função do indicador utilizado, podendo uma mesma região apresentar ganhos positivos num indicador e ganhos negativos noutro indicador. Este estudo e aplicação dos indicadores de acessibilidade foi fundamental para compreender os resultados obtidos na análise dos impactes realizada subsequentemente.

A segunda fase da análise caracterizou-se pela utilização de métodos de análise de econometria territorial, concretamente de análise de regressão múltipla territorial. Numa fase inicial foi elaborada uma apresentação detalhada dos métodos e modelos aplicáveis ao estudo de caso.

Estes métodos e modelos foram aplicados na determinação do tipo e da magnitude dos impactes destas novas infra-estruturas rodoviárias no crescimento populacional da área de estudo, durante os anos noventa. Neste tipo de modelos o território é considerado enquanto factor explicativo, sendo possível identificar padrões significativos.

A acessibilidade é a variável chave deste processo de análise de regressão, testando-se a sua significância estatística dos modelos quando considerada como o único factor de desenvolvimento e quando considerada juntamente com outras variáveis explicativas tais como as habilitações literárias da população. A inclusão do factor território enquanto elemento explicativo neste processo de análise permite verificar se a significância estatística da acessibilidade depende da existência de auto-correlação territorial nos modelos (ou seja se se deve à existência de clusters e de outliers).

Nos resultados para este estudo de aplicação verifica-se que a contribuição da acessibilidade para o desenvolvimento regional é pobre ou inexistente, em oposição à opinião pública mas à semelhança dos resultados de alguns estudos. No entanto estes estudos dedicam-se sobretudo à análise da acessibilidade. A análise da sua significância enquanto factor de desenvolvimento, confrontando-a com outras variáveis, é uma inovação deste estudo.

Outras variáveis utilizadas nos modelos e relacionadas com as habilitações literárias da população, sobretudo a que mede a proporção de população com um curso superior, têm um impacte positivo e significativo no crescimento populacional. Quando estas variáveis são incluídas no modelo a acessibilidade perde ou diminui a sua significância.

A significância do território enquanto factor explicativo indica que existem conjuntos de municípios contíguos com características semelhantes e municípios isolados de características distintas. No entanto, a acessibilidade continua a não ser significativa mesmo quando estas diferenças territoriais são incluídas.

Este conjunto de resultados sugere que existem outras variáveis mais significativas e consequentemente mais influentes no desenvolvimento regional.

Research Team

  • Anabela Ribeiro
  • António Pais Antunes (supervisor)

Financial Support

  • University of Coimbra

Stage of Progress

  • Finished in 2009